Regulamento Sorteio

CONFIRA O REGULAMENTO
“IMAGINA 100 MIL NO BOLSO”

  1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
    1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, São Paulo/SP, CEP 04730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:
    1. Assemelhada a Sorteio.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
    1. Em todo Território Nacional.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:
    1. Período da Promoção: 01/06/2021 a 06/09/2021.
    2. Período de Participação: 01/06/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/08/2021.
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:
    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:

      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio
      03 Certificado de Barras de Ouro R$100.000,00 R$300.000,00
  6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
    1. Serão promovidos os produtos da empresa Promotora, da marca Maggi®, especificados no Anexo I deste Regulamento.
  7. MECÂNICA PROMOCIONAL:
    1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 3.1, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá, durante o período de participação referido no item 4.2, realizar compras, no valor mínimo de R$10,00 (dez reais) e seus múltiplos, em produtos objetos da Promoção, especificados no Anexo I, mediante a emissão de comprovante fiscal eletrônico e realizar suas inscrições na Promoção, utilizando, à sua escolha, um dos meios admitidos (site da Promoção ou Whatsapp), conforme procedimentos abaixo descritos.
    3. Site da Promoção: o consumidor deverá acessar o site da Promoção www.promomaggi.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização.
      1. A ficha de cadastro deverá ser preenchida com as seguintes informações obrigatórias: nome e sobrenome, data de nascimento, e-mail, CPF e telefone com código de área.
      2. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso à sua inscrição para cadastrar novos comprovantes de compras e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.
      3. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 7.3.4., adiante. Além disso, deverão completar o cadastro de dados pessoais, obrigatoriamente, com as seguintes informações: nome e sobrenome, data de nascimento, CPF e telefone com código de área, para que possa prosseguir.
      4. O participante receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      5. Após o preenchimento completo do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações na promoção: nome e sobrenome, CPF e data de nascimento. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, não poderão alterar, também, o e-mail.
      6. Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na Promoção, o participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 7.3.6.1, 7.3.6.2, 7.3.6.3 e 7.3.6.4 adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos (marca e categoria), valor unitário e quantidade de cada produto adquirido).
        1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
        2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
        3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
        4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
      7. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:

        “Você recebeu XX Número(s) da Sorte para concorrer ao sorteio do dia xx/xx/xxxx. Boa sorte! Guarde o(s) comprovante(s) fiscal(is) original(is).”

    4. Whatsapp: o consumidor, utilizando um aparelho de telefone celular com o aplicativo instalado, deverá enviar uma mensagem para o número (11) 9.4274.3301, para que seja iniciada a interação com a Promoção.
      1. Cada número de telefone celular com perfil no Whatsapp poderá efetivar o cadastro de apenas 01 (um) CPF para participar da Promoção.
      2. Em seguida, receberá uma mensagem de retorno do sistema, com as instruções para iniciar a sua inscrição na Promoção.
        1. Os consumidores deverão enviar os seguintes dados pessoais obrigatórios, que permitirão sua clara identificação e rápida localização, não sendo possível altera-los posteriormente: nome e sobrenome, data de nascimento, e-mail e número do CPF/MF.
        2. Concluído o cadastro dos dados pessoais no Whatsapp, não será possível alterar, neste canal de participação, nenhuma das informações fornecidas, somente através do site da Promoção, observadas as limitações previstas no item 7.3.5 retro.
        3. O participante receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
        4. Após o envio dos dados pessoais, o participante deverá informar os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, data da compra, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 7.3.6.1, 7.3.6.2, 7.3.6.3 e 7.3.6.4 deste Regulamento.
        5. Além disso, deverá informar o valor total da compra em produtos participantes e quantidade dos produtos adquiridos por categoria: caldo, sopa, tempero, da horta e professional, constantes no comprovante fiscal eletrônico cadastrado.
      3. Ao finalizar o envio das informações solicitadas pelo sistema, o consumidor receberá uma mensagem contendo a quantidade de número(s) da sorte que estará concorrendo na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:

        “Você recebeu XX Número(s) da Sorte para concorrer ao sorteio do dia xx/xx/xxxx. Boa sorte! Guarde o(s) comprovante(s) fiscal(is) original(is).”

      4. Para utilizar o WhatsApp como meio de participação será necessário que o consumidor tenha o aplicativo instalado e ativado em seu celular, utilizando um telefone com chip.
      5. Caso, durante o período da promoção, o aplicativo WhatsApp saia do ar ou tenha alguma instabilidade, o participante poderá sempre realizar o seu cadastro via site da promoção.
    5. Em ambas as formas de participação na Promoção, o consumidor deverá, obrigatoriamente, concordar, expressamente, com todos os termos e condições deste Regulamento.
    6. Após a confirmação dos dados do comprovante fiscal eletrônico e dos produtos participantes contidos no comprovante fiscal eletrônico, não será mais possível alterá-los. Desta forma, se o consumidor deixar de mencionar, no momento do cadastro, os valores corretos dos produtos participantes adquiridos, perderá o direito ao número da sorte relativamente a esse(s) valor(es), mesmo que conste no comprovante fiscal eletrônico.
    7. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
    8. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
    9. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião da entrega do prêmio, validação de sua participação, assim como na hipótese descrita no item 13.3.1.
    10. Os participantes contemplados deverão, obrigatoriamente, informar, no site ou à Central de Ganhadores, o seu endereço completo, para entrega do prêmio, caso necessário.
    11. O participante receberá 01 (um) número da sorte para cada R$10,00 em produtos participantes adquiridos, no mesmo comprovante fiscal eletrônico, cadastrado no site da Promoção. Com esse número da sorte e cumpridas todas as demais condições deste Regulamento, o participante concorrerá ao prêmio destinado ao respectivo sorteio.
      1. Os consumidores que comprarem, pelo menos um produto objeto da promoção das linhas Caldo em Pó ou Tempero Vidro, quais sejam: Maggi Caldo Pó Carne 35g, Maggi Caldo Pó Galinha 35g, Maggi Caldo Pó Legumes 35g, Maggi Tempero Vidro Amaciante 120g, Maggi Tempero Vidro Fondor 120g, Maggi Tempero Vidro Gril 120g, Maggi Tempero Vidro Carne Suína Tempero, Maggi Tempero Vidro Bacon Defumado, terão seus números de sorte, correspondente ao comprovante fiscal cadastrado que contenha um desses específicos produtos, dobrados.

        Exemplo: "O participante que comprar R$30,00 em produtos objeto da Promoção, receberá 03 (três) números de sorte. Caso, no comprovante fiscal eletrônico cadastrado haja pelo menos um dos produtos espeficicados no item 7.11.1, o participante dobra a quantidade de números da sorte, ou seja, receberá 06 (seis) números de sorte.”

      2. Durante todo período de participação da Promoção, previsto no item 4.2 deste Regulamento, cada participante poderá ter, no máximo, 12 (doze) números da sorte, considerando que cada número da sorte corresponde a compra de R$10,00 (dez reais) em produtos objeto da Promoção, no mesmo comprovante fiscal eletrônico e mais 12 (doze) números da sorte considerando a chance em dobro prevista no item 7.11.1 retro. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF/MF de cada participante.
      3. O comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada compra de produtos participantes em valor inferior a R$10,00 (dez reais), não poderá ser utilizado em conjunto com outros, com o objetivo de alcançar o valor mínimo necessário para participação nesta Promoção. Da mesma forma, não poderá ser aproveitado saldo excedente de comprovante fiscal eletrônico cadastrado anteriormente.
      4. No caso de compras parceladas, será sempre considerado o valor total do comprovante fiscal eletrônico para fins de participação na Promoção e não o valor da parcela.
      5. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais referentes às compras de produtos participantes desta Promoção, adquiridos dentro do período de participação da Promoção especificado no item 4.2, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal de compra.
    12. Caso não obtenha êxito no envio dos dados pessoais ou de compra, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
    13. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto do site ou do Whatsapp.
    14. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados para participação, o consumidor receberá 01 (um) “Elemento Sorteável”, com o qual concorrerá ao sorteio do prêmio da Promoção, que será composto por um “Número da Sorte” contendo 05 (cinco) dígitos e por 01 (um) dígito correspondente ao “Número da Série” a que pertence.
      Exemplo do Elemento Sorteável
      Número da Sorte Série
      3 7 1 0 1 1
    15. Serão disponibilizadas 06 (seis) séries de 100.000 (cem mil) números, números estes sequenciais de 00.000 a 99.999, sendo 02 (duas) séries por período de participação de cada um dos 03 (três) sorteios. A distribuição dos “Números da Sorte” ocorrerá de maneira concomitante, aleatória e equitativa entre as séries disponíveis para cada um dos períodos de participação.
    16. Serão emitidos tantos “Números da Sorte” quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 600.000 (seiscentos mil) números, divididos entre as 06 (seis) séries de 100.000 (cem mil) de números cada. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “Números da Sorte” atinja a totalidade disponível a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições no momento da atribuição do último número da sorte disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    17. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 01/06/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/08/2021.
    18. Será permitido o cadastro de até 03 (três) comprovantes fiscais eletrônicos com a mesma data de compra, por CPF.
    19. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção e Política de Privacidade Nestlé, por parte do participante.
    20. Para consultar os números da sorte, com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o seu cadastro no site www.promomaggi.com.br ou o Whatsapp da Promoção.
    21. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, conforme estabelecido neste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o não envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento, implica na não participação na Promoção.
    22. Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
      1. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastrados em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Promoção.
      2. O Tratamento dos Dados Pessoais obrigatórios para participação na Promoção no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da Promoção e deste Regulamento, e poderão ser tratados, após a conclusão da Promoção, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à Promoção.
      3. De acordo com o artigo 54 da Lei 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Promotora tem a obrigação legal de manter à disposição do órgão fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Promoção, todos os documentos relativos à Promoção, incluindo os cadastros realizados pelos participantes, não sendo possível ao Titular de Dados solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, coletados em razão da Promoção antes de referido prazo.
  8. SORTEIOS:
    1. Serão realizados, durante todo o período da Promoção, 03 (três) sorteios para distribuir, em cada um deles, 01 (um) prêmio constituído por “Certificado de Barra de Ouro, no valor de R$100.000,00 (cem mil de reais). Os sorteios ocorrerão vinculados à extração da Loteria Federal, de acordo com as datas, séries e períodos de participações apontados no quadro a seguir:

      SÉRIES PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO DATAS DAS APURAÇÕES
      0 e 1
      01/06/2021 a 30/06/2021 03/07/2021 05/07/2021
      2 e 3 01/07/2021 a 31/07/2021 04/08/2021 05/08/2021
      4 e 5 01/08/2021 a 31/08/2021 04/09/2021 06/09/2021
    2. A F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda., localizada na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 801, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04571-010, realizará as apurações dos contemplados, sempre às 14h, nas datas mencionadas no quadro acima.
    3. Na data de cada sorteio, o prêmio será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, seguido do número da série correspondente ao algarismo da dezena simples do 1º prêmio, observado a tabela abaixo, sempre da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação das séries em questão:

      Resultado da Loteria (algarismo da dezena simples do 1º prêmio) Número da série contemplada 1º Sorteio Número da série contemplada 2º Sorteio Número da série contemplada 3º Sorteio
      0, 1, 2, 3 e 4 Série 0 Série 2 Série 4
      5, 6, 7, 8 e 9 Série 1 Série 3 Série 5
      1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:
        1º prêmio 1 2 9 8 3
        2º prêmio 0 5 9 4 7
        3º prêmio 1 3 2 5 1
        4º prêmio 0 2 2 3 0
        5º prêmio 1 5 5 4 1
      2. O prêmio caberá ao portador do número da sorte 37.101 da série 01, correspondente ao 1º sorteio. Este critério é válido para todos os sorteios.
    4. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes ou em qualquer caso de desclassificação ou desistência, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série e, assim, sucessivamente. Na falta destes, caberá ao imediatamente inferior distribuído, também dentro da mesma série e, assim, sucessivamente, até que se identifique o contemplado da série em questão.

      Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 37.101 da série 01, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 37.102 da série 01, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 37.103 da série 01 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 37.100 da série 01 e assim sucessivamente até que se encontre o número da sorte distribuído.

    5. Embora cada consumidor possa participar com quantos números da sorte tiver direito, , de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma vez na Promoção. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 8.4. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e chances justas de contemplação
    6. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
  9. DIVULGAÇÃO:
    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção no endereço eletrônico www.promomaggi.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
    2. A notificação dos contemplados se fará por telefonema e/ou e-mail aos contemplados. As divulgações públicas dos resultados dos sorteios, contendo os números da sorte e nomes do contemplados, ocorrerão por meio do site www.promomaggi.com.br.
      1. As publicações dos resultados dos sorteios no site www.promomaggi.com.br ocorrerão após a verificação e confirmação de que os contemplados estão aptos a participar da Promoção e a receber o prêmio distribuído em seu âmbito.
    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.promomaggi.com.br
    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoção.
    5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.promomaggi.com.br.
  10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios não estarão expostos em razão de sua natureza.
  11. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue ao contemplado, livre e desembaraçado de qualquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da contemplação, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso o contemplado não atenda nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da contemplação. Após o referido prazo o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
      2. O contemplado localizado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato efetivo da Promotora, sob pena de desclassificação.
      3. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos solicitados ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado.
    2. O participante contemplado deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do prêmio. Neste mesmo ato, o contemplado deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do CPF e RG, que de posse da Promotora, juntamente com o recibo, constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda da Promotora, pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da Promoção.
    3. A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do contemplado.
    4. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada sua transferência.
    5. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
    6. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
    7. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
  12. CESSÃO DE DIREITOS:
    1. O participante contemplado concorda em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
    2. A autorização descrita no item 12.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.
    3. Todas as publicações realizadas, pela Promotora, durante e até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Promotora em relação à publicações realizadas por terceiros em qualquer período.
  13. DESCLASSIFICAÇÃO:
    1. Em casos de fraude comprovada e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. O contemplado, quando solicitado, que não entregar os comprovantes fiscais eletrônicos originais cadastrados, para recebimento do prêmio, poderá ser desclassificado.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, apagados total ou parcialmente, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
      2. O cancelamento de comprovante fiscal eletrônico cadastrado na Promoção acarretará a invalidação da participação, quando este fato for constatado na apuração dos contemplados ou na hipótese do item 13.3.1.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições e prazos previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, impossibilitando, inclusive, a Promotora de contatar e/ou realizar a entrega do respectivo prêmio, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
      1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir, aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna e validação das participações na Promoção, a apresentação de cópia ou original de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
    4. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.
    5. Da mesma forma, os participantes serão automaticamente desclassificados se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação fictícia na promoção, como: (i) grande número de consumidores que informem, no ato do cadastro, um mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros e (ii) qualquer outra ação simulada com o objetivo de obter chances para participação nesta promoção.
  14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da ASPN Assessoria Empresarial Eireli, da Agência Batuque, da Curupira S.A. (Take), da F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda. e Valco Empreendimentos e Consultoria Ltda.
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet ou whatsapp, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site ou whatsapp da Promoção;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet e whatsapp;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao whatsapp, ao site ou por impossibilidade de acessá-los;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail ou whatsapp, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
    3. Após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal, a lista de participantes, contendo nomes e números da sorte distribuídos, será encaminhada à SECAP, por meio de relatório anexado ao SCPC, em campo apropriado.
    4. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    5. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
    6. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    7. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SECAP, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunicação.
    8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
    9. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 04.013128/2021 expedido pela SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

ANEXO I
Relação de Produtos Participantes

Descrição Categorias
MAGGI Caldo Bacon 57g Caldos
MAGGI Caldo Carne 114g Caldos
MAGGI Caldo Carne 57g Caldos
MAGGI Caldo Carne MenosSódio 57g Caldos
MAGGI Caldo Carne Menos Sódio114g Caldos
MAGGI Caldo Costela 57g Caldos
MAGGI Caldo de Legumes 57g Caldos
MAGGI Caldo Galinha 114g Caldos
MAGGI Caldo Galinha 57g Caldos
MAGGI Caldo Galinha Menos Sódio57g Caldos
MAGGI Caldo Galinha Menos Sódio114g Caldos
MAGGI Caldo Legumes Menos Sódio57g Caldos
MAGGI Caldo Legumes Menos Sódio114g Caldos
MAGGI Caldo Picanha 57g Caldos
MAGGI Caldo Pó Carne 35g Caldos
MAGGI Caldo Pó Galinha 35g Caldos
MAGGI Caldo Pó Legumes 35g Caldos
MAGGI Creme Cebola MenosSódio 61g Sopas
MAGGI Creme Cebola 68g Sopas
MAGGI Sopa Carne & Conchinhas63g Sopas
MAGGI Sopa Cebola 68g Sopas
MAGGI Sopa Creme Queijo78g Sopas
MAGGI Sopa Galinha Fidelini 60g Sopas
MAGGI Sopão Canja Galinha200g Sopas
MAGGI Sopão Carne 200g Sopas
MAGGI Sopão Carne MenosSódio 150g Sopas
MAGGI Sopão Carne Panela200g Sopas
MAGGI Sopão Costela 200g Sopas
MAGGI Sopão Feijão & Macarrão213g Sopas
MAGGI Sopão Galinha 200g Sopas
MAGGI Sopão GalinhaCaipira 200g Sopas
MAGGI Sopão Galinha MenosSódio 150g Sopas
MAGGI Creme Cebola Bacon61g Sopas
MAGGI Creme de Cebola comQueijo 61g Sopas
MAGGI Sopão Mandioca 150g Sopas
MAGGI Sopão GalinhaFidelini 300g Sopas
MAGGI Sopa Grãos Lent Bacon53g Sopas
MAGGI Sopa Grãos Feij Mand53g Sopas
MAGGI Amaciante 120g Temperos
MAGGI Deu Liga Base Cebola61g Temperos
MAGGI Fondor120g BR Temperos
MAGGI Gril120g Temperos
MAGGI Meu Segredo 49g Temperos
MAGGI Natusabor Alho eCebola 40g Temperos
MAGGI Natusabor SalsaCebolinha e Orégano 40g Temperos
MAGGI Natusabor Tomate eErvas 40g Temperos
MAGGI Tempero e Sabor Aves50g Temperos
MAGGI Tempero e SaborCarnes 50g Temperos
MAGGI Tempero e SaborFeijão 50g Temperos
MAGGI Meu Segredo Alho Cebola42(7x7g)BR Temperos
MAGGI Meu Segredo Cheiro Verde42(7x7g)BR Temperos
MAGGI Meu Segredo Tomate42(7x7g) BR Temperos
MAGGI Carne Suína Tempero 85BR Temperos
MAGGI Tempero Bacon Defumado 30x95BR Temperos
MAGGI Tempero e SaborTempr Sopas 5g Temperos
MAGGI da Horta GrãosCebola 150g Da Horta
MAGGI da Horta Grãos Alho Poro150g Da Horta
MAGGI da Horta Ervas EspecCarnes 23g Da Horta
MAGGI da Horta Ervas EspecAves 47g Da Horta
MAGGI da Horta Ervas EspecPeixes 30g Da Horta
MAGGI da Horta Ervas EspecLeg Ovos 17g Da Horta
MAGGI da Horta Alho CebolaErvas 160g Da Horta
MAGGI da Horta Alho CebolaPimenta 160g Da Horta
MAGGI da Horta Alho eCebola 160g Da Horta
Tempero Amaciante de CarnesMAGGI 1,1 kg Professional
Tempero Gril MAGGI 1,1 kg Professional
Tempero Refoga MAGGI 1,1kg Professional
Tempero Fondor MAGGI 1,1kg Professional
Caldo de Galinha MAGGI1,01 kg Professional
Caldo de Carne MAGGI 1,01kg Professional
Creme de Cebola MAGGI 1,1kg Professional
Purê de Batatas MAGGI 400g ou 20 kg Professional